CLDF

Ao SACP,

Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", a Comissão de Educação, Saúde e Cultura foi desmembrada em Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde. 

Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e considerando o Memorando SEI nº 4/2025-SACP (2002687), encaminhamos o PL 1369/2024 para as devidas providências e redirecionamento à comissão competente.

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", a Comissão de Educação, Saúde e Cultura foi desmembrada em Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde. 

Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e considerando o Memorando SEI nº 4/2025-SACP (2002687), encaminhamos o PL 1244/2024 para as devidas providências e redirecionamento à comissão competente.

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", a Comissão de Educação, Saúde e Cultura foi desmembrada em Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde. 

Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e considerando o Memorando SEI nº 4/2025-SACP (2002687), encaminhamos o PL 1310/2024 para as devidas providências e redirecionamento à comissão competente.

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", a Comissão de Educação, Saúde e Cultura foi desmembrada em Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde. 

Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e considerando o Memorando SEI nº 4/2025-SACP (2002687), encaminhamos o PL 1263/2024 para as devidas providências e redirecionamento à comissão competente.

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", a Comissão de Educação, Saúde e Cultura foi desmembrada em Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde. 

Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e considerando o Memorando SEI nº 4/2025-SACP (2002687), encaminhamos o PL 1349/2024 para as devidas providências e redirecionamento à comissão competente.

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", a Comissão de Educação, Saúde e Cultura foi desmembrada em Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde. 

Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e considerando o Memorando SEI nº 4/2025-SACP (2002687), encaminhamos o PL 1254/2024 para as devidas providências e redirecionamento à comissão competente.

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", a Comissão de Educação, Saúde e Cultura foi desmembrada em Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde. 

Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e considerando o Memorando SEI nº 4/2025-SACP (2002687), encaminhamos o PL 915/2024 para as devidas providências e redirecionamento à comissão competente.

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

Ao SACP,

Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", a Comissão de Educação, Saúde e Cultura foi desmembrada em Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde. 

Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e considerando o Memorando SEI nº 4/2025-SACP (2002687), encaminhamos o PL 761/2023 para as devidas providências e redirecionamento à comissão competente.

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", a Comissão de Educação, Saúde e Cultura foi desmembrada em Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde. 

Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e considerando o Memorando SEI nº 4/2025-SACP (2002687), encaminhamos o PL 2881/2022 para as devidas providências e redirecionamento à comissão competente.

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", a Comissão de Educação, Saúde e Cultura foi desmembrada em Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde. 

Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e considerando o Memorando SEI nº 4/2025-SACP (2002687), encaminhamos o PL 101/2023 para as devidas providências e redirecionamento à comissão competente.

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de mais um papa-entulho no Recanto das Emas.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de mais um papa-entulho no Recanto das Emas.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender os moradores locais, que pedem melhoria no sistema de saneamento e urbanismo da Região Administrativa do Recanto das Emas, com a implantação de mais um papa-entulho.

O papa-entulho é o espaço adequado para o descarte de restos de obra, móveis velhos e outros volumosos, exceto eletrônicos, restos de poda, material reciclável e óleo de cozinha usado, desde que acondicionado em garrafas plásticas.

Segundo relatado por moradores, apesar de a cidade já contar com uma unidade do papa-entulho, localizado na Quadra 300, Lote 1, ainda continua ocorrendo descarte irregular de entulhos em toda a região, prática ilegal e prejudicial, que afeta não apenas o meio ambiente, mas também a saúde pública e a economia da cidade. Sendo assim, chegou a este gabinete parlamentar a solicitação para a implantação de outro papa-entulho.

Dessa forma, sugiro a implantação de mais um papa-entulho no Recanto das Emas, a fim de aprimorar a qualidade de vida da população local e contribuir com o desenvolvimento da região, com a manutenção da limpeza urbana e a com preservação do meio ambiente.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 02 da QI 05, no Lago Norte.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 02 da QI 05, no Lago Norte.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de mobilidade urbana na Região Administrativa do Lago Norte, em especial no Conjunto 02 da QI 05, com operação tapa-buraco, para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres.

Segundo relatado por moradores, as ruas da cidade precisam de atenção da administração pública, pois apresentam buracos devido ao uso e ao desgaste do tempo, em especial no Conjunto 02 da QI 05, onde a via necessita de reparo asfáltico.

Importante falar dos benefícios da manutenção regular das vias públicas com operações tapa-buracos, que podem proporcionar à população a renovação da infraestrutura e, assim, garantir a segurança no trânsito, com boa fluidez, agilidade nos deslocamentos e também amenizar os transtornos devidos à quebra de veículos e peças. 

Dessa forma, sugiro operação tapa-buraco no Conjunto 02 da QI 05, no Lago Norte, com a finalidade de aprimorar o fluxo do trânsito na cidade, garantir a segurança necessária e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

Ao SACP,

Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", a Comissão de Educação, Saúde e Cultura foi desmembrada em Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde. 

Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e considerando o Memorando SEI nº 4/2025-SACP (2002687), encaminhamos o PL 426/2023 para as devidas providências e redirecionamento à comissão competente.

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", a Comissão de Educação, Saúde e Cultura foi desmembrada em Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde. 

Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e considerando o Memorando SEI nº 4/2025-SACP (2002687), encaminhamos o PL 616/2023 para as devidas providências e redirecionamento à comissão competente.

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", a Comissão de Educação, Saúde e Cultura foi desmembrada em Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde. 

Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e considerando o Memorando SEI nº 4/2025-SACP (2002687), encaminhamos o PL 2708/2022 para as devidas providências e redirecionamento à comissão competente.

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 227/2024 foi distribuído a Excelentíssima Senhora Deputada Dayse Amarilio, para emissão de parecer no prazo de 20 dias úteis, nos termos do artigo 167 da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 5 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES DA CUNHA
Secretário de Comissão
 

Ao SACP,

Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", a Comissão de Educação, Saúde e Cultura foi desmembrada em Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde. 

Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e considerando o Memorando SEI nº 4/2025-SACP (2002687), encaminhamos o PL 652/2023 para as devidas providências e redirecionamento à comissão competente.

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", a Comissão de Educação, Saúde e Cultura foi desmembrada em Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde. 

Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e considerando o Memorando SEI nº 4/2025-SACP (2002687), encaminhamos o PL 111/2023 para as devidas providências e redirecionamento à comissão competente.

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", a Comissão de Educação, Saúde e Cultura foi desmembrada em Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde. 

Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e considerando o Memorando SEI nº 4/2025-SACP (2002687), encaminhamos o PL 2485/2022 para as devidas providências e redirecionamento à comissão competente.

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", a Comissão de Educação, Saúde e Cultura foi desmembrada em Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde. 

Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e considerando o Memorando SEI nº 4/2025-SACP (2002687), encaminhamos o PL 723/2023 para as devidas providências e redirecionamento à comissão competente.

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", a Comissão de Educação, Saúde e Cultura foi desmembrada em Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde. 

Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e considerando o Memorando SEI nº 4/2025-SACP (2002687), encaminhamos o PL 3014/2022 para as devidas providências e redirecionamento à comissão competente.

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", a Comissão de Educação, Saúde e Cultura foi desmembrada em Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde. 

Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e considerando o Memorando SEI nº 4/2025-SACP (2002687), encaminhamos o PL 30/2023 para as devidas providências e redirecionamento à comissão competente.

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", a Comissão de Educação, Saúde e Cultura foi desmembrada em Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde. 

Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e considerando o Memorando SEI nº 4/2025-SACP (2002687), encaminhamos o PL 361/2023 para as devidas providências e redirecionamento à comissão competente.

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. art. 66, I) e, em análise de admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 65, II, “a”) e CCJ (RICL, art. 64, I).

______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene em homenagem aos atletas e jogadores de voleibol do Distrito Federal, a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2025, às 19h, no auditório desta Casa de Leis. .

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares proponho aos nobres pares esta Moção para parabenizar e manifestar votos de louvor às pessoas abaixo descritas por ocasião da realização de sessão solene em homenagem aos atletas e jogadores de voleibol do Distrito Federal, a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2025, às 19h, no auditório desta Casa de Leis:

1.                ALEX CARVALHO MONSOETH

2.                ALEXIA CORREA DA SILVA

3.                ALEXSANDER ALVES DIAS

4.                ALVARO AUGUSTO ARAUJO FONTENELE

5.                AMANDA BORGES MATOS SANTANA MAGALHÃES

6.                AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA MOURA

7.                AMANDA DIAS LOBO

8.                AMANDA VALÉRIA DA COSTA NUNES

9.                ANA CAROLINA DOS SANTOS NASCIMENTO

10.            ANA CECILIA MARQUES DE MENDONÇA

11.            ANA CLARA CARDOSO DOMBROSKI

12.            ANA CLARA LEONEL DOS SANTOS

13.            ANA CLARA MASCARENHAS DE SOUSA

14.            ANA CLARA RODRIGUES ALVARENGA

15.            ANA CLARA SANTOS SILVA

16.            ANA GABRIELA SOUSA AGUIAR

17.            ANA JÚLIA DA SILVA MIRANDA

18.            ANA JULIA DE SOUSA CUNHA

19.            ANA JULIA TORRES BONIFÁCIO DE MEDEIROS

20.            ANA LAURA BORGES CATIN

21.            ANA LUCIANE DA SILVA SUDRÉ BARROS

22.            ANA LUÍSA SANTOS SILVA

23.            ANA LUIZA DOS PRAZERES CARVALHO

24.            ANA LUIZA SANTOS SILVA

25.            ANA PAULA SANTOS DO NASCIMENTO

26.            ANA VITÓRIA FERREIRA DOS SANTOS

27.            ANDRÉ VINICIUS MARTINS DE OLIVEIRA

28.            ANDRESSA DANTAS MAGALHÃES

29.            ÂNGELO DIANO BRAGA MOURA

30.            ANNA BEATRIZ ELLER DE ALMEIDA MACIEL

31.            ANNA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA

32.            ANNA MARIA MOREIRA CAETANO NEVES

33.            ANNY GABRIELLY DA CUNHA COSTA

34.            ANTONIO CARLOS ZAPAROLI NETO

35.            ANTÔNIO MACIEL SOUSA

36.            ARBSTON WARLLEIN MARTINS REINALDO

37.            ARSÊNIO MESSIAS DA SILVA COSTA FILHO

38.            ARTHUR ANDRADE DA SILVA

39.            ARTHUR DE OLIVEIRA GOMES

40.            ARTHUR DE SOUZA SILVA

41.            ARTHUR MAIA BORGES

42.            ARTUR ARAÚJO RODRIGUES

43.            ARTUR BANDEIRA DERZIE

44.            BEATRIZ GOMES DE CARVALHO

45.            BEATRIZ MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

46.            BEATRIZ NATHALY ALVES PRAIS DA SILVA

47.            BEATRIZ RABELO VIEIRA

48.            BIANCA VIEIRA GONZAGA SILVA

49.            BRENDA RIBEIRO DE ABREU BRANTS

50.            BRENO DE ALBUQUERQUE SANTANA

51.            BRUNA MARINHO ALVES

52.            CAIO RIBEIRO DA SILVA

53.            CAMYLLA FERNANDES LEITE

54.            CARLOS GABRIEL DE JESUS SANTOS

55.            CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO CURI

56.            CARLOS KAIC PEREIRA SOUSA

57.            CAUÃ FELIPE DE ANDRADE NOGUEIRA

58.            CAUÃ HENRIQUE TOMAZ BRITO

59.            CLARA SANTOS NAVARRO

60.            CLARA SCHRODER RIBEIRO

61.            CRISTIAN EDIVANILDO SIQUEIRA DA SILVA

62.            DANIEL DA SILVA DE ANDRADE

63.            DANIEL DE OLIVEIRA SILVA

64.            DANIEL MORAES DE PAULA

65.            DANIEL TAVARES FERREIRA DA SILVA

66.            DANILO HENRIQUE MARREIROS

67.            DAVI DE ALMEIDA TOVAR

68.            DAVI FRAGOSO DE OLIVEIRA

69.            DAVI OLIVEIRA DE MELO

70.            DAVI SAMUEL ALVES CAMPOS

71.            DAVID AGUIAR

72.            DAVID MIGUEL AGUIAR SILVA

73.            DAVID RIBEIRO DOS ANJOS

74.            DAVID SILVA MONTEIRO

75.            DAVID VITOR DIAS ALMEIDA

76.            DIENIFER RAFAELA SOUZA DE JESUS

77.            ÉDER MACHADO VIANA DE OLIVEIRA

78.            EDUARDO ROCHA CUTRIM

79.            EDUARDO SANCHES FERNANDES BRITO

80.            EDUARDO SIMARI DE LOURENÇO ROCHA

81.            ELLEN CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS

82.            ELOÁ DORIA DE SOUZA FELICIO

83.            ELOIZE CASSOL LOROZA

84.            EMANUEL ARTHUR MAGALHÃES DOS SANTOS MELO

85.            EMANUELY LOPES GONÇALVES

86.            EMMANUELA MENDES

87.            ENZO ALVES BISPO DA PAZ

88.            ENZO GABRIELLE BRITO SERAFIM

89.            ENZO GUIMARÃES REIS

90.            ENZO QUILICI FRANCO

91.            ERICK SAMUEL COELHO NOGUEIRA

92.            ESTER BERENICE RESENDE DOS SANTOS

93.            ESTER PINHEIRO DA SILVA

94.            FÁBIO OLIVEIRA BORGES

95.            FELIPE PIRES BARRETO

96.            FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA AIRES MOURA

97.            FILIPE ALEXANDRE TAVARES

98.            FLAVIO JOSÉ PEREIRA DO CARMO

99.            GABRIEL BARBOSA VIEIRA DE SOUSA

100.        GABRIEL DE JESUS OLIVEIRA

101.        GABRIEL FERREIRA NEIVA FARIA

102.        GABRIEL HENRIQUE AMORIM DE FRANÇA

103.        GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS

104.        GABRIEL VASCONCELOS AGUIAR 

105.        GABRIEL JONATHAN CORREIA PINHEIRO

106.        GABRIELA MONTEIRO LIBERATO

107.        GABRIELA NICOLE FERREIRA LUCAS

108.        GABRIELA SOARES BARBOSA MACEDO

109.        GABRIELL CONCEIÇÃO

110.        GABRIELLY LUIZA ALVES REZENDE

111.        GEOVANA DA SILVA SOUSA

112.        GEOVANY ALVES DE SOUZA

113.        GIULIA LUIZ GONÇALVES

114.        GUILHERME ALVES COSTA

115.        GUILHERME BATISTA DA SILVA

116.        GUILHERME CARVALHO DA SILVA

117.        GUILHERME DANTAS BONASSER

118.        GUILHERME MOREIRA DOS SANTOS

119.        GUILHERME PIAUILINO CACHOEIRA

120.        GUILHERME RIBEIRO MELO

121.        GUILHERME ROCHA

122.        GUILHERME SILVA SANTOS

123.        GUSTAVO ARAÚJO BORGES

124.        GUSTAVO CARDOSO DOS SANTOS

125.        GUSTAVO GOMES SILVESTRE VIANA

126.        GUSTAVO MARTINS LISBÃO ESTEVES

127.        GUSTAVO MOREIRA BRAGA

128.        GUSTAVO PEREIRA MENEZES

129.        HARLEY OLIVEIRA RODRIGUES

130.        HEITOR LIMA MATOS DE SOUZA

131.        HELENA LULA ROCHA

132.        HENRICK DE OLIVEIRA ANDRADE

133.        HERICK GABRIEL ALMEIDA DOS SANTOS

134.        HEVERELTON ROSA ROCHA

135.        HEVERTON GODOY COSTA

136.        HIGOR SAMUEL FERREIRA SILVA

137.        IAGO DANIEL FERREIRA PINTO DA SILVA

138.        IAN LELES DO CARMO

139.        INGRYD CORRÊA DE SOUZA

140.        ISABELA ABRAHÃO RIGHI

141.        ISABELA GOUDINHO ARRELARO

142.        ISABELA GUIMARÃES DE OLIVEIRA

143.        ISABELA RESENDE ROCHA

144.        ISABELA SENA RIBEIRO

145.        ISABELLA NOGUEIRA DA CRUZ

146.        ISABELLE LUISY NUNES SANTOS

147.        ISADORA SENA SOUSA DA CONCEIÇÃO

148.        ISAIAS WEÇOSKI DA SILVA

149.        ISAQUE JHON ROCHA DE SOUZA

150.        ISIS PARRA CUNHA

151.        ISRAEL OLIVEIRA DA COSTA CABRAL

152.        IURI SOUZA FROTA

153.        JEFFERSON RAMOS MIZAEL DA SILVA

154.        JENNIFER CARDOSO

155.        JOANE RIBEIRO ARAÚJO NUNES

156.        JOÃO ATHOS

157.        JOÃO ÉRICK ALVES MOREIRA

158.        JOÃO GABRIEL

159.        JOÃO PEDRO AGUIAR DUARTE

160.        JOÃO PEDRO MAIA DE OLIVEIRA

161.        JOÃO PEDRO SOUSA MARTINS

162.        JOÃO VICTOR CORTES SOUZA

163.        JOÃO VICTOR TAVARES RIBEIRO

164.        JOELSON DE OLIVEIRA

165.        JORGE SILVA AZEVEDO

166.        JOSE MANUEL GUILHERME DE JESUS SANTOS

167.        JOSÉ TARCISO HENRIQUE JÚNIOR

168.        JOSÉ VINICIUS DE SOUSA ALMEIDA

169.        JUAN JOSÉ ARROYAVE LASSO

170.        JÚLIA CASFIKIS

171.        JÚLIA DE JESUS BOMFIM

172.        JÚLIA HARIEL TEIXEIRA SOUSA

173.        JÚLIA KLIER SAMBUICHI

174.        JÚLIA LIMA MOURÃO

175.        JÚLIA MARIA BATISTA LIMA DA SILVA

176.        JÚLIA MIQUETTI BONFIM DA SILVA

177.        JÚLIA MOREIRA MAIA

178.        JÚLIA NASCIMENTO DE SOUZA

179.        JULIA SILVA CRUZ

180.        JÚLIA VELOSO SIQUEIRA

181.        JULIANA DOS REIS PINHEIRO RODRIGUES

182.        JULIANA MATOS DE MORAIS

183.        JULIANA MENEZES COUTINHO

184.        KAIO DE SOUZA LEMOS

185.        KAIRA NATHANE GOMES FERREIRA

186.        KAUAN ALVES DE SOUZA

187.        KAZUKI KAMOGAE

188.        LARA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA

189.        LARA FONSECA DO VALE

190.        LARISSA RABELO CAETANO

191.        LAURA MÍTZI MACHADO DE MACÊDO

192.        LAYANNE VITÓRIA BATISTA DA SILVA

193.        LETÍCIA BATISTA DOS SANTOS

194.        LETÍCIA GONCALVES NOBRE

195.        LETÍCIA PIMENTEL DE SOUSA

196.        LETÍCIA RODRIGUES DE PAULA

197.        LIARDE NOGUEIRA DOS REIS

198.        LIDIA EDUARDA CARELI FREITAS

199.        LÍVIA COSTA CARVALHO

200.        LÍVIA CRISTINNE COSTA FERREIRA

201.        LORENA DORNELAS CHAGAS

202.        LUANA BEATRIZ ALVES DA SILVEIRA

203.        LUCAS CARDOSO DE AGUIAR

204.        LUCAS CARNEIRO DOS SANTOS

205.        LUCAS DE PINHO PORTELA FERREIRA

206.        LUCAS DE SENA

207.        LUCAS FERNANDES GONÇALVES

208.        LUCAS FERREIRA DA SILVA

209.        LUCAS FIDELIS MENDES

210.        LUCAS GADELHA DE MELO SOUZA

211.        LUCAS LOURENÇO LOPES

212.        LUCAS SILVA ROCHA

213.        LUDIMILA REBECA MARTINS RIBEIRO

214.        LUIS FERNANDO ALEXANDRE PEREIRA

215.        LUIZ EDUARDO DIAS NORONHA

216.        LUIZ FERNANDO LOURES DE OLIVEIRA NETO

217.        LUIZA DE OLIVEIRA SCHNEIDER PERES

218.        LUNA MAYANA DE CARVALHO FERREIRA

219.        LUNA MONTEIRO HAIDAR

220.        LUNNA SOARES FREITAS

221.        MAISA DIAS VOLLES

222.        MALU DE SOUZA CAETANO

223.        MANUELA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE

224.        MARCELO AUGUSTO PARREIRA VIEIRA

225.        MARCOS ANTONIO CARVALHO SANTOS

226.        MARCOS BAYMA CALISTO

227.        MARCOS VINÍCIUS DE MORAIS MATOS

228.        MARIA CECÍLIA MENDES SILVA

229.        MARIA CLARA AQUINO ALVIM

230.        MARIA CLARA DAS NEVES PEREIRA

231.        MARIA CLARA MARCIONE MOREIRA SILVA

232.        MARIA CLARA RANGEL LIRA

233.        MARIA CLARA TEIXEIRA SOUSA

234.        MARIA CLÁUDIA MOURA NEVES

235.        MARIA EDUARDA AFONSO CUNHA

236.        MARIA EDUARDA BRAGA NASCIMENTO

237.        MARIA EDUARDA PEREIRA MIRANDA

238.        MARIA EDUARDA SANTOS BARBOSA LIMA

239.        MARIA EDUARDA SANTOS BISPO

240.        MARIA FERNANDA ANTONINI DOS REIS

241.        MARIA FERNANDA DA SILVA FELIX

242.        MARIA LUÍSA YEVA DA SILVA SOUZA

243.        MARIANA BAYMA CALISTO NOGUEIRA

244.        MARIANA CARDOSO LIMA

245.        MARIANA ROCHA BASTOS

246.        MARÍLIA FLORES MATOS

247.        MARINA DIAS VOLLES

248.        MARYA EDUARDA PEREIRA RODRIGUES

249.        MATEUS BERNARDES ALVES

250.        MATEUS JORGE ARAÚJO

251.        MATHEUS BAYMA CALISTO

252.        MATHEUS CARVALHO MACEDO

253.        MATHEUS DANTAS RODRIGUES

254.        MATHEUS HENRIQUE DE MORAES

255.        MATHEUS HENRIQUE SOARES PEREIRA

256.        MATHEUS JAAZIEL MILHOMEM DE OLIVEIRA

257.        MELANY GRACIELLE SOUZA DE ASSIS

258.        MELISSA DE MACEDO ARRELARO

259.        MIGUEL FROTA BAIAO

260.        MIGUEL PEREIRA MATOS

261.        MIGUEL RODRIGUES LIMA

262.        MILLENA BITTENCOURT DE SOUZA LIMA

263.        NÁSSER AGUILLAR FERREIRA SANTOS

264.        NATALIE SILVA THÉ CARVALHO

265.        NAYARA PEREIRA DE SOUSA

266.        NESTOR FRANCELINO DE FIGUEIREDO

267.        NICOLE MATOS DOS SANTOS

268.        NICOLE SANTOS MENEGAZ

269.        NINA MACÊDO ALVES

270.        NIVEA MARINHO SPERBER

271.        ODUVALDO PIETRO RIBEIRO DE OLIVEIRA

272.        PABLO BRYAN DOS SANTOS MOREIRA

273.        PAULO HENRIQUE NOVAIS DOS SANTOS

274.        PEDRO CELSO TEODORO DA SILVA

275.        PEDRO HENRIQUE ZENNI DE CARVALHO

276.        PEDRO VITOR CERQUEIRA FARIAS

277.        PIETRO DANIEL SOARES LIMA

278.        PIETRO GABRIEL DE JESUS SILVA

279.        QUEZIA VITÓRIA VIEIRA SANTOS

280.        Raine de Oliveira Vasconcelos Aguiar

281.        RAFAELLA FREIRE CAVALCANTE

282.        RAIRA COSTA ZAFAR

283.        RAQUEL PIRES INACIO

284.        RAYSSA SACRAMENTO

285.        REBECCA VILLA REAL MAGALHÃES SOUSA FERRAZ

286.        RHIAN OLIVEIRA RAMOS

287.        RICARDO LIMA RAMOS

288.        RICARDO PEREIRA DIAS

289.        SÂMIA LAGARES NOGALHA DE LIMA MORAES

290.        SAMUEL REIS RODRIGUES

291.        SANDRA LUIZA LIMA CAETANO

292.        SARAH ALVES REIS

293.        SARAH FERNANDES

294.        SIBELLE RITHINEY MADEIRO SANTANA

295.        SILLAS EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA

296.        SOFIA MEDEIROS MOTA

297.        SOFIA SANTOS GONÇALVES

298.        SOFIA SILVA SAMPAIO

299.        SOPHIA OLIVEIRA SOUZA

300.        STELA ARAÚJO MARTINS

301.        SUELLE RUFINO DERUSSI

302.        TAINÁ MARIA DE OLIVEIRA REIS

303.        TAINARA MORAIS ALVES DE HOLANDA

304.        THAYRINE CUNHA E SILVA

305.        THIAGO OLIVEIRA DE SOUSA

306.        THIAGO ROBERTO HONÓRIO DA SILVA

307.        UINDARSON MAISON VASCONCELOS ROCHA

308.        VICTOR FERNANDO DE OLIVEIRA MACHADO

309.        VICTOR HUGO CARDOSO DA SILVA

310.        VICTOR LUCAS SOUZA DA SILVA

311.        VICTOR MANOEL ALMEIDA DE CARVALHO

312.        VICTOR MANUEL DE OLIVEIRA RODRIGUES

313.        VINICIUS ESPÍNDOLA DOS SANTOS

314.        VINÍCIUS VENTURA DE LIMA

315.        VITOR ALECZANDER ALVES BATISTA

316.        WARLLEY MARIANO DA SILVA

317.        YAN PEREIRA SANTIAGO

318.        YASMIM DA SILVA CRUZ

319.        YASMIN FERREIRA FRUTUOSO

320.        YASMIN PINHEIRO GOMES

321.        YASMIN VITÓRIA RODRIGUES SANTOS

322.        EVERTON MARTINS QUEIROZ DE LIMA

323.        FABRÍCIO SOARES DE JESUS

324.        UINDARSON MAISON VASCONCELOS ROCHA

325.        UINDERSON MARLON VASCONCELOS ROCHA

326.        MATEUS ALMEIDA TEIXEIRA

327.        DAVIDSON COURLAN MIRANDA

328.        MARINA OLIVEIRA DUARTE DA SILVA

329.        ALESSON DE LIMA SANTIAGO

330.        EDSON PEREIRA PIRES

331.        GABRIEL AUGUSTO FERREIRA FURTADO

332.        JOÃO EDUARDO SANCHES MELO

333.        JOHNNY SILVA DO NASCIMENTO

334.        JONATHAM VIEIRA DA SILVA

335.        MAURÍCIO RÊGO BEZERRA

336.        LAILA CRISTINA ALMEIDA SOUZA

337.        CÉSAR DELGADO FERREIRA FILHO

338.        RAFAEL PERES PERES NUNES

339.        JUVENAL DELFINO NERY

JUSTIFICAÇÃO

A presente Moção tem por objetivo o reconhecimento e a valorização dos atletas e dos jogadores de voleibol do Distrito Federal, que se destacam por sua dedicação, esforço e conquistas. Justifica-se a proposta devido ao impacto positivo que o esporte tem na vida dos indivíduos, contribuindo para o desenvolvimento físico, mental e social dos atletas. Além disso, a prática do voleibol é uma ferramenta poderosa na construção de valores como trabalho em equipe, disciplina e superação de desafios.

Assim sendo, rogo aos nobres pares que manifestem seu reconhecimento a essas pessoas que tanto nos orgulham com seu trabalho e talento, mediante a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, …

DEPUTADA DAYSE AMARILIO 

PSB/DF

PARECER Nº , DE 2025 - CCJ

Projeto de Lei Complementar nº 3/2023

Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei Complementar nº 3/2023, que “Altera o art. 61 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais”.”

AUTOR: Deputada Jaqueline Silva

RELATOR: Deputado Fábio Felix

I - RELATÓRIO

O Projeto de Lei Complementar n.º 3/2023 é de autoria da Deputada Jaqueline Silva e “Altera o art. 61 da Lei Complementar n.º 840, de 23 de dezembro de 2011, que ‘Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais’”.

O art. 1º acrescenta ao art. 61 da Lei Complementar n.º 840, de 23 de dezembro de 2011 (LC n.º 840/2011), o inciso V com a seguinte redação:

Art. 61. ...

...

V - que seja filho (a) de pessoa idosa – pai ou mãe – com deficiência ou necessidades especiais comprovadas que impeçam a sua subsistência e que dependam exclusivamente dos cuidados do servidor.

Já o art. 2º dá nova redação aos §§ 1º e 4º do referido artigo, conforme segue:

Art. 61. ...

...

§ 1º Nas hipóteses dos incisos I, II e V, o horário especial consiste na redução de até 50% da jornada de trabalho e sua necessidade deve ser atestada por junta médica oficial. 

...

§ 4º A comprovação da dependência de que trata o inciso II e V deve ser realizada perante o setor responsável pela gestão de pessoas do órgão de lotação do servidor.

Nos arts. 3º e 4º constam, respectivamente, a cláusula de vigência na data da publicação e a cláusula revogatória genérica.

Na justificação, a autora ressalta a especial vulnerabilidade das pessoas idosas. Além disso, afirma que o projeto de lei “pretende coibir a sobrecarga dos familiares e incentivá-los aos cuidados e amparos da pessoa idosa no âmbito do Distrito Federal, observando a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com Deficiência)”. 

Lido em Plenário no dia 1º de fevereiro de 2023, o projeto foi distribuído à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para análise de mérito; à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) para análise de mérito e de admissibilidade; e, por fim, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise de admissibilidade.

A proposição foi aprovada na CAS e admitida na CEOF, sem emendas.

Nesta CCJ, não foram apresentadas emendas no prazo regimental.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 63, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (RICLDF), compete à CCJ analisar a admissibilidade das proposições quanto à constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade, técnica legislativa e redação.

Quanto à constitucionalidade formal, a matéria insere-se na competência privativa do Distrito Federal para dispor sobre o regime jurídico de seus servidores públicos, conforme o art. 15, inciso XIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). O projeto também guarda consonância com o art. 24, inciso XVI, da Constituição Federal, que autoriza os entes federados a legislar concorrentemente sobre proteção e integração social das pessoas com deficiência.

Ademais, a proposta busca efetivar os direitos fundamentais previstos nos arts. 1º, inciso III, e 3º, inciso IV, da Constituição Federal, garantindo tratamento digno às pessoas idosas com deficiência e promovendo a assistência familiar. Trata-se de uma iniciativa que contribui para a inclusão social e para a redução de desigualdades, em consonância com os objetivos fundamentais da República estabelecidos no art. 3º da Constituição Federal.

Por fim, a juridicidade e a legalidade do projeto são evidentes, pois a matéria encontra respaldo na Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e no Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), reforçando o dever do Estado de apoiar medidas que favoreçam a inclusão e a assistência às pessoas idosas em condição de vulnerabilidade. Além disso, a proposição está alinhada com o princípio da dignidade da pessoa humana, expresso no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal, bem como com o dever do Estado de assegurar proteção especial a pessoas em situação de dependência.

Dessa forma, com fundamento nos arts. 15, inciso XIII, e 24, inciso XVI, da Constituição Federal, manifestamos voto pela ADMISSIBILIDADE constitucional e jurídica do Projeto de Lei Complementar n.º 3/2023.

Sala das Comissões, …

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Requer a realização de Sessão Solene externa, em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem, a realizar-se no dia 12 de maio de 2025, às 9h no Museu da República.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a realização de Sessão Solene externa, em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem, a realizar-se no dia 12 de maio de 2025, às 9h no Museu da República.

JUSTIFICAÇÃO

O Dia Internacional da Enfermagem, celebrado anualmente em 12 de maio, marca o aniversário de Florence Nightingale, pioneira e referência na consolidação da enfermagem como profissão. Esta data não apenas homenageia uma figura histórica de relevância mundial, mas também simboliza a valorização dos profissionais que, diariamente, garantem a prestação de cuidados essenciais à saúde da população brasileira.

Nascida em 12 de maio de 1820, Florence Nightingale revolucionou a área da saúde, seu trabalho durante a Guerra da Crimeia transformou a assistência aos doentes e estabeleceu os alicerces de uma profissão que, hoje, se mantém vital para os sistemas de saúde globalmente.

No cenário nacional, a profissionalização da enfermagem teve início com a criação das primeiras escolas de enfermagem e a regulamentação da atividade no século XX. Este processo possibilitou a formação de um quadro robusto de profissionais, cuja atuação passou a ser imprescindível para a consolidação e expansão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os profissionais de enfermagem são a espinha dorsal do SUS, atuando em diversas frentes, desde a atenção básica até unidades de alta complexidade. Sua presença é determinante na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, garantindo um atendimento humanizado e de qualidade à população.

A pandemia de COVID-19 evidenciou a importância da enfermagem, que se destacou na linha de frente do combate à crise sanitária. Esses profissionais desempenharam papéis essenciais na gestão de unidades de terapia intensiva, na implementação de protocolos de prevenção e na humanização do cuidado, demonstrando resiliência e comprometimento em condições adversas.

A celebração do Dia Internacional da Enfermagem é uma oportunidade ímpar para reconhecer o papel fundamental desses profissionais na história e no futuro da saúde pública de Brasília e do Brasil. Ao homenagear a trajetória histórica da enfermagem e valorizar os desafios contemporâneos enfrentados no cotidiano dos serviços de saúde, reafirmamos o compromisso do Estado com uma assistência de qualidade, inclusiva e humanizada. 

Portanto, diante da importância de honrar e celebrar esta data no Distrito Federal, solicito o apoio dos nobres Deputados desta Casa de Leis à aprovação deste Requerimento para a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem.

Sala das Sessões, …

Deputado jorge vianna

Ao SACP,

C/V à Comissão de Saúde,

Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", a Comissão de Educação, Saúde e Cultura foi desmembrada em Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde. 

Conforme determinado pelo Ato do Presidente nº 421, de 2024, a partir de 06 de janeiro de 2025, as proposições e os processos com matérias sobre saúde devem ser encaminhados à Comissão de Saúde pela Comissão de Educação e Cultura. 

Nesse sentido, encaminhamos o PL 691/2023 para as devidas providências.

Brasília, 04 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

C/V à Comissão de Saúde,

Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", a Comissão de Educação, Saúde e Cultura foi desmembrada em Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde. 

Conforme determinado pelo Ato do Presidente nº 421, de 2024, a partir de 06 de janeiro de 2025, as proposições e os processos com matérias sobre saúde devem ser encaminhados à Comissão de Saúde pela Comissão de Educação e Cultura. 

Nesse sentido, encaminhamos o PL 205/2019 para as devidas providências.

Brasília, 04 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

C/V à Comissão de Saúde,

Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", a Comissão de Educação, Saúde e Cultura foi desmembrada em Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde. 

Conforme determinado pelo Ato do Presidente nº 421, de 2024, a partir de 06 de janeiro de 2025, as proposições e os processos com matérias sobre saúde devem ser encaminhados à Comissão de Saúde pela Comissão de Educação e Cultura. 

Nesse sentido, encaminhamos o PL 1049/2024 para as devidas providências.

Brasília, 04 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

C/V à Comissão de Saúde,

Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", a Comissão de Educação, Saúde e Cultura foi desmembrada em Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde. 

Conforme determinado pelo Ato do Presidente nº 421, de 2024, a partir de 06 de janeiro de 2025, as proposições e os processos com matérias sobre saúde devem ser encaminhados à Comissão de Saúde pela Comissão de Educação e Cultura. 

Nesse sentido, encaminhamos o PL 873/2024 para as devidas providências.

Brasília, 04 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", a Comissão de Educação, Saúde e Cultura foi desmembrada em Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde. 

Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e considerando o Memorando SEI nº 4/2025-SACP (2002687), encaminhamos o PL 509/2023 para as devidas providências e redirecionamento à comissão competente.

Brasília, 04 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao SACP,

Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", a Comissão de Educação, Saúde e Cultura foi desmembrada em Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde. 

Em atenção ao Ato do Presidente n. 421/2024 e considerando o Memorando SEI nº 4/2025-SACP (2002687), encaminhamos o PL 404/2019 para as devidas providências e redirecionamento à comissão competente.

Brasília, 04 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2023 foi redistribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado João Cardoso, para emissão de parecer no prazo de 20 dias úteis, nos termos do artigo 167 da Resolução nº 353, de 2024 (Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal), a contar de 4 de fevereiro de 2025.

Brasília, 04 de fevereiro de 2025.

JOÃO MARCELO MARQUES DA CUNHA
Secretário de Comissão 

Informo que o Projeto de Lei nº 113/2023 foi redistribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado João Cardoso, para emissão de parecer no prazo de 20 dias úteis, nos termos do artigo 167 da Resolução nº 353, de 2024 (Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal), a contar de 4 de fevereiro de 2025.

Brasília, 4 de fevereiro de 2025.

JOÃO MARCELO MARQUES DA CUNHA
Secretário de Comissão
 

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Altera a Lei nº 4.190, de 6 de agosto de 2008 que “assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do Distrito Federal o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada”, para ampliar o rol de detecção de doenças metabólicas, genéticas, infecciosas e imunológicas..

A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta:

Art. 1º A Lei da Lei nº 4.190, de 6 de agosto de 2008 passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – A Ementa passa a vigorar com a seguinte redação:

Assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do Distrito Federal o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada, para detecção de doenças metabólicas, genéticas, infecciosas e imunológicas, e dá outras providências.

II - O caput do Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Toda criança nascida nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do Distrito Federal terá direito ao teste de triagem neonatal na modalidade ampliada, com o propósito de tornar possível o diagnóstico precoce, tratamento preciso e acompanhamento das seguintes doenças metabólicas, genéticas, infecciosas e imunológicas:

III - Acrescenta-se ao art. 1º, os incisos IX e X, com a seguinte redação:

Art. 1º (...)

I - (....)

IX - agamaglobulinemia relacionada ao cromossomo X;

X - adrenoleucodistrofia - ALD;

IV - Acrescenta-se o parágrafo único, ao art. 1º, com a seguinte redação:

Art. 1º (...)

Parágrafo único. O Poder Público deverá incluir progressivamente novas doenças, além das listadas no caput deste artigo, à modalidade ampliada da Triagem Neonatal Biológica - TNB, deste que o Serviço de Referência de Genética e Doenças Raras do Distrito Federal, tenha capacidade técnica e infraestrutura laboratorial para realizar os testes.

V - Acrescenta-se o parágrafo único, ao art. 2º, com a seguinte redação:

Art. 2º (...)

Parágrafo único. O tratamento e acompanhamento pós-diagnóstico para as doenças abrangidas pelo teste de triagem neonatal ampliada, deverão ser ofertados no Serviço de Referência de Triagem Neonatal e se possível no Serviço de Referência da respectiva especialidade relacionada a patologia. 

Art. 2º Todos os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde, das redes pública e privada do Distrito Federal, deverão informar aos pais ou responsáveis pelo recém-nascido da existência e importância do Teste de Triagem Neonatal na modalidade ampliada - teste do pezinho ampliado.

Art. 3º Todas as maternidades e unidades de saúde com serviços obstétricos e neonatais da rede hospitalar privada do Distrito Federal, deve notificar compulsoriamente o Serviço de Referência de Triagem Neonatal do Distrito Federal, sobre todos os casos alterados de triagem neonatal realizada em sua unidade hospitalar.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente. 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

JUSTIFICAÇÃO

A Triagem Neonatal, também conhecida como o “Teste do pezinho”, é uma ação preventiva que permite fazer o diagnóstico de diversas doenças congênitas (fenilcetonúria e outras aminoacidopatias; hipotireoidismo congênito;  hiperplasia adrenal; galactosemia; deficiência de biotinidase; toxoplasmose congênita; deficiência de G6PD; fibrose cística; anemia falciforme e outras hemoglobinopatias; leucinose, imunodeficiência combinada grave (SCID); doenças lisossomais; atrofia muscular espinhal – AME), assintomáticas no período neonatal, a tempo de se interferir no curso da doença, permitindo, desta forma, a instituição do tratamento precoce específico e a diminuição ou eliminação das sequelas associadas a cada uma dessas doenças.

Toda criança nascida no Distrito Federal e no território nacional tem o direito à triagem neonatal. Os exames realizados detectam se o bebê tem possibilidade de apresentar algum distúrbio que possa interferir no desenvolvimento normal, assintomáticas no período neonatal, a tempo de se interferir no curso da doença, permitindo, desta forma, a instituição do tratamento precoce específico e a diminuição ou eliminação das sequelas associadas a cada uma dessas doenças.

Neste sentido, a presente proposição tem por objetivo atualizar a legislação da triagem neonatal conhecida como “teste do pezinho”, visando potencializar a detecção precoce e o tratamento oportuno, além de aumentar o diagnóstico e o tratamento precoce de um número maior de doenças, permitindo a redução de custos para o sistema público de saúde, por meio de intervenções preventivas.

O Distrito Federal é referência nacional e mundial, na cobertura de 100% dos nascidos vivos da rede pública de saúde. São quase 70 patologias identificadas por meio do teste de triagem neonatal. Em casos positivos, é realizada a busca ativa pelo Serviço de Referência de Triagem Neonatal (SRTN) por meio de contato telefônico, visita domiciliar ou até envio de cartas. A depender, a busca é realizada em parceria com a Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência da criança. Em todo o caso, o teste deve ser entregue a todos os recém-nascidos, na UBS, a partir de 20 dias da coleta.

A Lei 4.190/08, a qual pretendemos atualizar, só foi possível, graças a atuação da Dr. Maria Teresinha de Oliveira Cardoso, médica geneticista, precursora na oferta de serviços ampliados, como o teste do pezinho na rede púbica de saúde do DF e na prevenção e diagnóstico precoce para doenças raras, salvando vidas de diversas crianças.

A alteração da presente Lei, visa incluir 2 tipos de doenças genéticas que podem ser diagnostica precocemente: agamaglobulinemia ou hipogamaglobulinemia e a adrenoleucodistrofia – ALD.

A agamaglobulinemia ou hipogamaglobulinemia ligada ao cromossomo X é uma doença de imunodeficiência primária e resulta de uma mutação em um gene no cromossomo X (sexual) (o que é chamado doença ligada ao cromossomo X). Em geral, as doenças ligadas ao cromossomo X afetam meninos.

A agamaglobulinemia aumenta o risco de desenvolver infecções nas articulações (artrite infecciosa), alargamento irreversível devido à inflamação crônica das vias aéreas (bronquiectasia) e certos tipos de câncer. Com o diagnóstico e tratamento precoce, a expectativa de vida normalmente não é afetada, a não ser que surjam infecções no cérebro.

Já a adrenoleucodistrofia (ADL) é uma doença genética, que apesar de rara, é uma doença metabólica hereditária de origem peroxissomal mais comum, sendo considerada, também, de caráter degenerativo e incurável. É uma condição genética que afeta principalmente os filhos do sexo masculino. Na fase infantil afeta as glândulas adrenais e causa uma leucodistrofia – lesões na mielina, a substância branca do cérebro. Na fase adulta, os homens podem apresentar a lesão medular e em alguns casos a leucodistrofia.

De uma maneira geral, os indivíduos afetados com a adrenoleucodistrofia nascem clinicamente normais e começam a apresentar sintomas após alguns anos, geralmente no início da idade escolar.   A ALD pode causar uma série de problemas, incluindo demência, perda de visão e audição, problemas de movimento e insuficiência adrenal.

Neste sentido, resta demonstrado a importância da inclusão das duas doenças genéticas, acima elencadas, visando assegurar o diagnóstico precoce quando do teste do pezinho.

Por fim, insta destacar, que a inclusão dos referidos procedimentos neonatal, não impõe qualquer custo ao erário, que não aqueles absolutamente acessórios que envolvem, tão somente, a inclusão dessa observação no protocolo de exames já realizado pela equipe do Serviço de Referência de Genética e Doenças Raras do Distrito Federal da Secretária de Estado de Saúde do DF, e fará com que o diagnóstico precoce das doenças agamaglobulinemia ou hipogamaglobulinemia e adrenoleucodistrofia possam possibilitar que as famílias alcancem atendimentos especializados de forma eficiente.

Nestes termos, peço a compreensão dos meus pares para a aprovação deste projeto de lei.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração da calçada da Rua 5A, Lote 01, na esquina com a Avenida das Castanheiras, em Águas Claras.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a restauração da Rua 5A, Lote 01, na esquina com a Avenida das Castanheiras
 

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente à situação das calçadas da Região Administrativa de Águas Claras.

Segundo relatado por moradores, as calçadas da cidade se encontram em mau estado de conservação, quebradas ou desniveladas, oferecendo riscos à população e aos frequentadores da região, especialmente na Rua 5A, Lote 01, na esquina com a Avenida das Castanheiras, que necessita de reparo.

A manutenção desse equipamento público é crucial para garantir o bem-estar da população, favorecendo também a estética e contribuindo para o desenvolvimento econômico da localidade. Calçadas em locais com fluxo de pedestres promovem a segurança, facilitam o acesso para pessoas com deficiência, melhoram a mobilidade urbana, valorizam o ambiente urbano e demonstram responsabilidade comunitária. 

Dessa forma, sugiro a restauração da calçada da Rua 5A, Lote 01, na esquina com a Avenida das Castanheiras, em Águas Claras, com a intenção de garantir o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 09 da QR 410, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 09 da QR 410, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de mobilidade urbana na Região Administrativa de Samambaia, em especial no Conjunto 09 da QR 410, com operação tapa-buraco, para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres.

Segundo relatado por moradores, as ruas da cidade precisam de atenção da administração pública, pois apresentam buracos devido ao uso e ao desgaste do tempo, em especial no Conjunto 09 da QR 410, onde a via necessita de reparo asfáltico.

Importante falar dos benefícios da manutenção regular das vias públicas com operações tapa-buracos, que podem proporcionar à população a renovação da infraestrutura e, assim, garantir a segurança no trânsito, com boa fluidez, agilidade nos deslocamentos e também amenizar os transtornos devidos à quebra de veículos e peças. 

Dessa forma, sugiro operação tapa-buraco no Conjunto 09 da QR 410, em Samambaia, com a finalidade de aprimorar o fluxo do trânsito na cidade, garantir a segurança necessária e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto N da Quadra 10, no Arapoanga.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto N da Quadra 10, no Arapoanga.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de mobilidade urbana na Região Administrativa do Arapoanga, em especial no Conjunto N da Quadra 10, com operação tapa-buraco, para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres.

Segundo relatado por moradores, as ruas da cidade precisam de atenção da administração pública, pois apresentam buracos devido ao uso e ao desgaste do tempo, em especial no Conjunto N da Quadra 10, onde a via necessita de reparo asfáltico.

Importante falar dos benefícios da manutenção regular das vias públicas com operações tapa-buracos, que podem proporcionar à população a renovação da infraestrutura e, assim, garantir a segurança no trânsito, com boa fluidez, agilidade nos deslocamentos e também amenizar os transtornos devidos à quebra de veículos e peças. 

Dessa forma, sugiro operação tapa-buraco no Conjunto N da Quadra 10, no Arapoanga, com a finalidade de aprimorar o fluxo do trânsito na cidade, garantir a segurança necessária e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - Seagri, realize a manutenção da via não pavimentada DF-205, na altura do quilômetro 46, no Núcleo Rural Monjolo, em Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - Seagri, realize a manutenção da via não pavimentada DF-205, na altura do quilômetro 46, no Núcleo Rural Monjolo, em Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de solicitação dos moradores e demais frequentadores da região, que pleiteiam a manutenção da estrada não pavimentada DF-205, no quilômetro 46, no Núcleo Rural Monjolo, em Planaltina.

A via é fundamental para o acesso dos moradores e produtores rurais da região, além de ser importante para o transporte da produção agrícola. No entanto, a estrada encontra-se em condições precárias, o que dificulta o tráfego, aumenta os custos e coloca em risco a segurança dos usuários.

A manutenção da estrada melhoraria o acesso à região, beneficiando diretamente a população local e contribuindo para o desenvolvimento da agricultura e qualidade de vida. 

Por se tratar de justo pleito, que visa benefícios a sociedade, conto com o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente indicação. 

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

À Comissão de Saúde,

Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", a Comissão de Educação, Saúde e Cultura foi desmembrada em Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde. 

Conforme determinado pelo Ato do Presidente nº 421, de 2024, a partir de 06 de janeiro de 2025, as proposições e os processos com matérias sobre saúde devem ser encaminhados à Comissão de Saúde pela Comissão de Educação e Cultura. 

Nesse sentido, encaminhamos a Indicação 6087/2024 para as devidas providências.

Brasília, 03 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

À Comissão de Saúde,

Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", a Comissão de Educação, Saúde e Cultura foi desmembrada em Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde. 

Conforme determinado pelo Ato do Presidente nº 421, de 2024, a partir de 06 de janeiro de 2025, as proposições e os processos com matérias sobre saúde devem ser encaminhados à Comissão de Saúde pela Comissão de Educação e Cultura. 

Nesse sentido, encaminhamos a Indicação 6510/2024 para as devidas providências.

Brasília, 03 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Deise Luci Belém de Andrade.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Deise Luci Belém de Andrade.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente homenagem visa reconhecer e valorizar a trajetória de vida e as relevantes contribuições de Deise Luci Belém de Andrade à sociedade do Distrito Federal, especialmente no campo da educação, segurança pública e defesa dos direitos humanos, com destaque para os direitos das mulheres, crianças e idosos.

Nascida em 1971 no bairro de Campo Grande, no Rio de Janeiro, Deise é filha de um pastor evangélico, Djair Félix, e de uma enfermeira, Alice Belém, sendo a primogênita de sete irmãos. Desde jovem demonstrou comprometimento com causas sociais e educacionais, participando ativamente de movimentos estudantis enquanto cursava licenciatura na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

Em 1997, ao mudar-se para o Distrito Federal, iniciou sua carreira como professora na antiga Fundação Educacional, com lotação na cidade de Ceilândia. Desde então, sua atuação na área educacional se destacou pelo compromisso com a formação de cidadãos e a defesa dos direitos civis e sociais.

Em 1999, Deise ingressou como agente da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), onde desempenhou um papel pioneiro ao implementar ações comunitárias inovadoras, como palestras e projetos sociais voltados à prevenção da violência e à proteção de mulheres, idosos e crianças. Seu trabalho de aproximação com a comunidade tornou-se referência, recebendo amplo reconhecimento social e atenção da mídia.

A policial civil acumula dois prêmios nacionais por projetos de prevenção à criminalidade, além de ser a profissional com mais condecorações, elogios e homenagens nos últimos 20 anos pela atuação exemplar em iniciativas de Polícia Comunitária. Entre seus feitos notáveis, destacam-se a idealização do Núcleo de Polícia Comunitária em Ceilândia, em 2003, e do Projeto "Caminho das Flores", que visa a valorização e proteção das mulheres, transformado em lei (Lei nº 6.631, de 16 de julho de 2020).

Especialista em gestão, educação e segurança pública, Deise é também palestrante em temas relacionados à violência contra a mulher, proteção à infância e direitos humanos. Sua trajetória como ativista social reforça seu compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e segura.

Diante de sua trajetória inspiradora e das contribuições significativas para o Distrito Federal, esta proposição é uma justa homenagem a uma mulher que dedicou sua vida ao serviço público e à defesa de direitos fundamentais.                

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

FOLHA DE VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES  - CAS

INDICAÇÃO Nº 6830/2024

Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a implementação do Curso de Biomedicina na Universidade do Distrito Federal.

Resultado 

1ª Reunião Extraordinária realizada em  04/02/2025

Deputado Rogério Morro da Cruz

Presidente da CAS

À Comissão de Saúde,

Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", a Comissão de Educação, Saúde e Cultura foi desmembrada em Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde. 

Conforme determinado pelo Ato do Presidente nº 421, de 2024, a partir de 06 de janeiro de 2025, as proposições e os processos com matérias sobre saúde devem ser encaminhados à Comissão de Saúde pela Comissão de Educação e Cultura. 

Nesse sentido, encaminhamos a Indicação 6259/2024 para as devidas providências.

Brasília, 03 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

À Comissão de Saúde,

Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", a Comissão de Educação, Saúde e Cultura foi desmembrada em Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde. 

Conforme determinado pelo Ato do Presidente nº 421, de 2024, a partir de 06 de janeiro de 2025, as proposições e os processos com matérias sobre saúde devem ser encaminhados à Comissão de Saúde pela Comissão de Educação e Cultura. 

Nesse sentido, encaminhamos a Indicação 6659/2024 para as devidas providências.

Brasília, 03 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

À Comissão de Saúde,

Em face da Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências", a Comissão de Educação, Saúde e Cultura foi desmembrada em Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Saúde. 

Conforme determinado pelo Ato do Presidente nº 421, de 2024, a partir de 06 de janeiro de 2025, as proposições e os processos com matérias sobre saúde devem ser encaminhados à Comissão de Saúde pela Comissão de Educação e Cultura. 

Nesse sentido, encaminhamos a Indicação 5973/2024 para as devidas providências.

Brasília, 03 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa